Constitucional. Tributário. Salário-educação. Exigibilidade.

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

Gastos do governo Lula superam os de FHC

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Rede Bobs vai receber indenização de franqueado por danos morais

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária